Termos de Uso, Aviso Legal e Consentimentos

1. Quem somos e o que você está aceitando

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Clube das Musas (clubedasmusas.com.br), seus aplicativos, áreas de membros, programas e ferramentas (em conjunto, a "Plataforma"), operada por THE SCALERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.668.641/0001-39, com sede em Alameda Rio Negro, 503, Sala 2005, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000 ("nós" ou "Clube das Musas").

Ao clicar em "Li e aceito", ao criar conta, acessar ou utilizar qualquer parte da Plataforma, você ("Usuária") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com o Aviso Legal e com os consentimentos aqui descritos, e com a nossa Política de Privacidade, que integra este documento. Se não concordar, não utilize a Plataforma e entre em contato conosco.

Estes Termos aplicam-se a todos os produtos e programas disponibilizados na Plataforma — atuais e futuros — incluindo, sem limitação: BumbumFlix, Musa Elite e sua renovação, Consultoria Musa Elite, Musa+, Protocolo 3D, Protocolo Seca, Empina e Define, Nutrição Ativadora e o Aplicativo Clube das Musas, bem como suas versões, módulos, áreas próprias e ferramentas de acompanhamento (os "Produtos").

2. Definições

• Especialistas: profissionais que assinam os métodos e conteúdos dos Produtos (por exemplo, treinador responsável pelo método de treino e nutricionistas responsáveis pelos programas alimentares), cada qual atuando dentro de sua habilitação profissional.
• Ferramentas Automatizadas: recursos de software, incluindo assistentes virtuais e agentes de inteligência artificial, utilizados para personalizar programas, organizar informações, analisar o progresso registrado pela Usuária e prestar atendimento de primeiro nível.
• Conteúdo: aulas, vídeos, textos, planos de treino, planos alimentares, planilhas, imagens, marcas, softwares, layouts e quaisquer materiais disponibilizados na Plataforma.
• Conta: o acesso pessoal e intransferível da Usuária, vinculado ao e-mail informado na compra.

3. Cadastro, conta e acesso

O acesso é liberado a partir da confirmação de compra em uma das plataformas de pagamento parceiras, no e-mail informado no momento da compra. A Usuária é responsável por informar dados corretos e mantê-los atualizados, em especial o e-mail e o telefone, pelos quais recebe o acesso e as comunicações do serviço.

A Conta é individual. É vedado compartilhar credenciais, links de acesso ou sessões com terceiros, ceder, vender ou transferir a Conta, bem como manter mais de uma Conta para a mesma pessoa. O uso da Conta por terceiros é de responsabilidade exclusiva da Usuária.

A Plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Usuárias entre 16 e 18 anos somente poderão utilizá-la com autorização e supervisão de seus responsáveis legais, que respondem solidariamente por estes Termos. Para usuárias entre 16 e 18 anos, essa autorização deve ser registrada no cadastro com nome completo, e-mail e CPF do responsável legal, que receberá confirmação da autorização por e-mail e poderá revogá-la a qualquer momento pelos canais de suporte. Nesses casos, o responsável legal deverá também preencher e confirmar, em nome da menor, as etapas de triagem de saúde e ciência de risco (Telas 01 a 04) previstas no fluxo de acesso.

Poderemos adotar mecanismos de autenticação (links de acesso, códigos, chaves de acesso do aparelho) e suspender acessos que apresentem indícios de compartilhamento, automação indevida ou fraude.

4. Natureza dos Produtos

Os Produtos consistem em conteúdo digital de educação, condicionamento físico, orientação de hábitos e ferramentas de acompanhamento, com acesso pelo prazo e nas condições descritas na oferta adquirida (por exemplo, acesso por período determinado, programas de duração definida, renovações ou acesso vitalício entendido como pelo prazo de existência do Produto).

Os Produtos são prestados de forma remota e padronizada, com personalização baseada exclusivamente nas informações fornecidas pela Usuária (questionários, anamneses, registros de treino e de alimentação). A exatidão dessas informações é de responsabilidade da Usuária e condiciona a adequação do programa.

Podemos atualizar, substituir, reorganizar ou descontinuar aulas, módulos e funcionalidades para aprimorar os Produtos, preservando o objeto essencial da oferta adquirida.

5. Aviso legal — saúde e atividade física (leia com atenção)

Os treinos, exercícios, protocolos e orientações disponibilizados na Plataforma têm caráter educativo e de condicionamento físico geral. Eles NÃO constituem consulta, diagnóstico, prescrição ou tratamento médico, fisioterapêutico ou de qualquer profissão regulamentada da saúde, e não substituem avaliação presencial por profissional habilitado.

Antes de iniciar qualquer programa, a Usuária declara que consultou ou consultará um médico, especialmente se estiver gestante ou em pós-parto, possuir doença cardiovascular, respiratória, metabólica, osteoarticular, lesão atual ou pregressa, hipertensão, deficiência física, sensorial ou intelectual, ou qualquer outra condição que possa afetar a prática segura de atividade física, ou fizer uso de medicamentos. A Usuária compromete-se a informar essas condições nos questionários da Plataforma e a atualizá-las sempre que mudarem.

A Plataforma não exclui nem restringe o acesso de pessoas com deficiência em razão da deficiência em si, nos termos da Lei nº 13.146/2015. As informações de saúde e as eventuais adaptações solicitadas pela Usuária são usadas exclusivamente para tornar a prática mais segura e adequada às suas condições, nunca como critério de exclusão.

A prática de atividade física envolve riscos inerentes, incluindo lesões musculoesqueléticas, desconforto, tontura e, em casos raros, eventos graves. Ao utilizar a Plataforma, a Usuária declara estar em condições de saúde compatíveis com a prática, assume os riscos inerentes à atividade e reconhece que a execução dos exercícios ocorre sob sua exclusiva responsabilidade, em ambiente, com equipamentos e com técnica que ela mesma escolhe e controla.

Para determinados Produtos ou níveis de intensidade, a liberação do acesso pode depender da confirmação, no questionário de anamnese, de que a Usuária não possui nenhuma das condições indicadas nesta cláusula ou, caso possua, de que obteve liberação médica para a prática. Enquanto essa confirmação não for feita, a Plataforma poderá limitar o acesso a versões de menor intensidade dos Produtos ou solicitar informações adicionais antes da liberação.

Em caso de dor aguda, mal-estar, tontura, falta de ar desproporcional ou qualquer sintoma anormal, a Usuária deve interromper imediatamente o exercício e procurar atendimento médico. Nenhuma orientação da Plataforma, de seus Especialistas ou de suas Ferramentas Automatizadas deve ser seguida quando contrariar orientação médica individual recebida pela Usuária.

As Ferramentas Automatizadas podem sinalizar situações que exigem atenção e encaminhá-las à equipe, mas não realizam triagem médica nem atendimento de emergência. Em emergência, acione o SAMU (192) ou o serviço de saúde mais próximo.

6. Aviso legal — alimentação e nutrição

Plano alimentar individualizado só existe com nutricionista responsável. Nos Produtos que incluem plano alimentar montado a partir dos dados da Usuária (peso, objetivo, restrições, rotina e demais respostas), o plano é obrigatoriamente revisado, ajustado quando necessário e liberado por nutricionista habilitado e inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas, identificado no Produto, antes de chegar à Usuária. Nenhum plano alimentar individualizado é entregue sem essa liberação profissional.

As demais funcionalidades de alimentação da Plataforma — calculadora de meta calórica, diário alimentar apoiado em tabela pública de composição de alimentos e sugestões de receitas a partir dos ingredientes que a própria Usuária informa — são ferramentas de cálculo, registro e apoio culinário, de caráter geral e educativo. Elas não montam plano alimentar individualizado, não constituem prescrição dietética nem avaliação nutricional e não substituem consulta com nutricionista. Planejar, analisar, supervisionar e avaliar dietas são atividades privativas do nutricionista, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.234/1991, e na Plataforma ocorrem exclusivamente sob a responsabilidade do profissional indicado no parágrafo anterior.

Os planos alimentares não diagnosticam nem tratam doenças, não substituem acompanhamento clínico e não são indicados como único recurso para pessoas com transtornos alimentares, doenças renais, hepáticas, diabetes em uso de insulina, gestantes ou lactantes sem liberação médica. Alergias, intolerâncias e restrições devem ser informadas com precisão nos questionários; a Usuária é responsável por verificar ingredientes e rótulos.

Valores nutricionais são estimativas baseadas em tabelas de referência públicas e podem variar conforme marca, preparo e porção. Substituições sugeridas pelas Ferramentas Automatizadas são aproximações e devem respeitar as restrições declaradas pela Usuária.

7. Ferramentas automatizadas e inteligência artificial

A Usuária reconhece e concorda que a Plataforma utiliza Ferramentas Automatizadas, incluindo assistentes virtuais e agentes de inteligência artificial, para, entre outras finalidades: (i) organizar e personalizar programas de treino e de alimentação a partir das respostas da Usuária, com base nos métodos definidos pelos Especialistas; (ii) prestar atendimento de primeiro nível e responder dúvidas sobre o uso dos Produtos; (iii) analisar os registros de treino e de progresso informados pela Usuária e gerar mensagens, resumos e sugestões de ajuste; (iv) sugerir substituições de exercícios e de alimentos dentro dos parâmetros dos métodos. Quando essas Ferramentas Automatizadas envolverem o tratamento de dados pessoais, inclusive dados sensíveis de saúde, por provedores de infraestrutura ou de inteligência artificial localizados fora do Brasil, tal transferência internacional observará as hipóteses e salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Conteúdos gerados ou apoiados por Ferramentas Automatizadas podem conter imprecisões, generalizações ou erros. Eles não constituem aconselhamento profissional individualizado e devem ser lidos como apoio ao método dos Especialistas. Quando a oferta prevê revisão humana, ela ocorre nos termos e prazos ali descritos; nas demais hipóteses, a Usuária deve utilizar seu discernimento, reportar inconsistências pelo suporte e, em caso de dúvida relacionada à saúde, procurar profissional habilitado.

As Ferramentas Automatizadas não tomam decisões que produzam efeitos jurídicos sobre a Usuária sem possibilidade de revisão humana. A Usuária pode, a qualquer momento, solicitar revisão por pessoa da equipe pelos canais de suporte.

É vedado utilizar as Ferramentas Automatizadas para finalidades diversas dos Produtos, tentar extrair instruções internas, contorná-las, sobrecarregá-las ou obter respostas que violem a lei, estes Termos ou direitos de terceiros. Podemos limitar volume, frequência e escopo de uso.

8. Resultados

Resultados físicos, estéticos e de saúde dependem de fatores individuais — genética, adesão, alimentação, sono, histórico, condições de saúde e outros — fora do nosso controle. Não prometemos nem garantimos resultado, prazo ou medida específica. Depoimentos, imagens e relatos exibidos na Plataforma ou em materiais de divulgação refletem experiências individuais e não representam garantia de resultado igual ou semelhante.

9. Propriedade intelectual e licença de uso

Todo o Conteúdo é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial, pertencendo ao Clube das Musas, aos Especialistas ou a seus licenciantes. A aquisição de um Produto confere à Usuária apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Conteúdo para o seu uso individual, pelo prazo do acesso adquirido.

É expressamente proibido copiar, gravar, baixar por meios não oferecidos pela Plataforma, reproduzir, distribuir, transmitir, publicar, exibir publicamente, revender, sublicenciar, compartilhar em grupos, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, bem como remover marcas d'água, avisos ou identificadores. A violação sujeita a Usuária à suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem reembolso, e às medidas cíveis e criminais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.

Os métodos, nomes de programas, marcas e identidades visuais são de titularidade exclusiva do Clube das Musas e dos Especialistas e não podem ser utilizados sem autorização prévia e por escrito.

10. Comunicações, contato e marketing (consentimento)

Ao aceitar estes Termos, a Usuária consente, de forma livre, informada e inequívoca, em receber comunicações do Clube das Musas e de seus Especialistas pelos canais informados no cadastro ou na compra — e-mail, WhatsApp e outros aplicativos de mensagem, SMS, notificações no aplicativo e no aparelho (push) e ligações telefônicas — com os seguintes conteúdos:

• comunicações de serviço: acesso, liberação de treinos e planos, lembretes de rotina, avisos sobre a conta, pagamentos, renovações, mudanças nos Termos e na Política de Privacidade e atendimento de suporte;
• comunicações de relacionamento e marketing: novidades, conteúdos, dicas, convites, ofertas, promoções, lançamentos e programas do Clube das Musas e de seus Especialistas, inclusive ofertas personalizadas a partir do seu uso da Plataforma.

As comunicações de marketing podem ser desativadas a qualquer momento, sem custo e sem prejuízo ao acesso aos Produtos, pelo link de descadastro presente nas mensagens, respondendo "SAIR" ou "PARAR" no WhatsApp/SMS, pelas configurações do Perfil ou pelo e-mail de contato indicado ao final. As comunicações de serviço, por serem necessárias à execução do contrato, continuam sendo enviadas enquanto a Conta existir.

As comunicações são enviadas em horários razoáveis, em volume compatível com a finalidade, e não incluem a venda ou cessão dos seus dados a terceiros. Comunicações de parceiros somente ocorrerão mediante consentimento específico.

Grupos e comunidades em aplicativos de mensagem, quando oferecidos, são espaços opcionais; ao ingressar, a Usuária concorda com as regras de convivência do grupo e reconhece que seu número e nome serão visíveis aos demais participantes.

11. Dados pessoais e dados de saúde

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, que a Usuária declara ter lido.

Para personalizar os Produtos, a Plataforma trata dados pessoais sensíveis relativos à saúde (por exemplo, condições clínicas, lesões, gestação, ciclo menstrual, medidas corporais, hábitos alimentares e registros de treino). Ao aceitar estes Termos e ao preencher os questionários, a Usuária consente, de forma específica e destacada, com o tratamento desses dados para as finalidades de elaboração, ajuste e acompanhamento do seu programa, atendimento e segurança na prática, podendo revogar o consentimento a qualquer tempo — hipótese em que a personalização poderá deixar de ser possível.

Registros de progresso (fotos, medidas, diário) são privados por padrão. O uso de depoimentos e imagens em divulgação depende de autorização específica e separada, concedida e revogável no Perfil. A Usuária, na qualidade de titular dos dados, poderá exercer a qualquer momento os direitos previstos nos arts. 9º e 18 da Lei nº 13.709/2018, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, mediante solicitação pelos canais de contato indicados nestes Termos ou na Política de Privacidade.

12. Comunidade, apelido, ranking e conteúdo da Usuária

Funcionalidades como apelido, ranking, desafios, conquistas e murais podem exibir o apelido escolhido pela Usuária e indicadores de atividade a outras Usuárias. A Usuária escolhe livremente o apelido e pode alterá-lo; não devem ser utilizados nomes ofensivos, de terceiros ou que induzam a erro.

Ao publicar conteúdo em espaços coletivos da Plataforma, a Usuária garante ser titular dos direitos sobre ele, responsabiliza-se integralmente pelo que publica e concede ao Clube das Musas licença gratuita e não exclusiva para exibi-lo dentro da Plataforma, limitada ao período em que o conteúdo permanecer publicado pela Usuária e em que a Conta existir. Removido o conteúdo ou encerrada a Conta, a licença se extingue e o conteúdo deixa de ser exibido, ressalvadas apenas as cópias que a lei nos obrigue a manter. É proibido conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito, publicitário, de spam ou que exponha dados de terceiros. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio em casos graves.

13. Pagamentos, renovação, cancelamento e reembolso

A contratação, o pagamento e a emissão de documentos fiscais ocorrem por meio das plataformas de pagamento parceiras (por exemplo, Payt e Hotmart), sujeitos às regras de cada plataforma e à oferta aceita pela Usuária. O preço, o prazo de acesso, a existência de renovação automática e as condições de cada Produto são os informados na página de compra.

Direito de arrependimento e garantia: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Usuária pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação, com devolução integral dos valores pagos. Além disso, o Clube das Musas concede garantia contratual de satisfação de 30 (trinta) dias corridos contados da confirmação da compra: dentro desse prazo, a Usuária pode solicitar o reembolso integral pelo Perfil, pelo suporte ou pela plataforma de pagamento, sem necessidade de justificativa. A garantia é pessoal, aplica-se uma vez por Usuária para cada Produto e não alcança recompras do mesmo Produto após reembolso anterior nem renovações, cujas condições são as da respectiva oferta.

Cancelamento de assinaturas e renovações pode ser solicitado a qualquer momento pelo Perfil ou pelo suporte; o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição diversa na oferta. Reembolsos fora do prazo legal ou da garantia ofertada são analisados caso a caso e, quando concedidos, podem ser parciais, proporcionais ao período utilizado.

O não pagamento, o estorno indevido (chargeback) ou a fraude autorizam a suspensão imediata do acesso e a cobrança dos valores devidos.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a Conta, sem prejuízo de outras medidas, em caso de violação destes Termos, compartilhamento de acesso, uso indevido do Conteúdo ou das Ferramentas Automatizadas, fraude, conduta ofensiva ou determinação legal. Nessas hipóteses não haverá reembolso dos valores pagos, ressalvados os direitos legais da consumidora.

A Usuária pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelo suporte. O encerramento não afeta obrigações já constituídas nem o dever de guarda de registros exigido por lei.

15. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e atualizada, mas ela é fornecida no estado em que se encontra, podendo sofrer interrupções para manutenção, falhas de terceiros (provedores de hospedagem, pagamento, mensageria, vídeo, conexão da Usuária) e eventos fora do nosso controle.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Clube das Musas e seus Especialistas não respondem por:

• (i) lesões, danos ou agravamentos de saúde decorrentes da prática de exercícios ou da adoção de orientações alimentares em desacordo com estes Termos, com orientação médica individual ou com as informações prestadas pela Usuária;
• (ii) informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pela Usuária;
• (iii) uso da Plataforma por terceiros com as credenciais da Usuária;
• (iv) indisponibilidades causadas por terceiros ou por caso fortuito e força maior;
• (v) lucros cessantes e danos indiretos;
• (vi) lesões inerentes à própria natureza da atividade física, que possam ocorrer ainda que o Produto, a orientação prestada e as informações fornecidas pela Usuária estejam em conformidade com estes Termos e com a Política de Privacidade, ressalvada a hipótese de defeito comprovado na prestação do serviço.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação de proteção ao consumidor.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos Produtos, na legislação ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e, quando exigido, dependerão de novo aceite. A versão vigente, com a data de atualização, fica sempre disponível em /termos. O uso continuado após a comunicação implica concordância com a nova versão.

17. Disposições gerais, lei aplicável e foro

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma e são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Fica eleito o foro do domicílio da Usuária, nos termos da legislação consumerista, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo da tentativa prévia de solução amigável pelos canais de atendimento.

Contato, dúvidas, exercício de direitos e encarregado de dados: acesso@clubedasmusas.com.br.